O Dia Internacional da Mulher
Negra Latino-americana e Caribenha nasceu do 1º Encontro de Mulheres Negras da
América Latina e do Caribe, realizado em julho de 1992, na cidade de Santo
Domingo, na República Dominicana, com a participação de 70 países.
Na ocasião, o último dia do evento
aconteceu no dia 25 de julho, quando foi criada a Rede de Mulheres Negras da
América Latina e do Caribe, para a troca de informações, o estreitamento das
relações e promoção de ações em conjuntas de luta e resistência da mulher
negra. São ações que deverão visar a ampliação e fortalecimento das
organizações de mulheres negras, além da construção de estratégias para inserir
nas sociedades temas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo,
discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.
Por ter sido uma data de decisões
tão importantes, o dia 25 de julho foi escolhido como Dia Internacional da
Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Dia de comemorar e de ampliar
parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate
sobre a identidade da mulher negra.
Refletir sobre a mulher negra, no
Brasil hoje, significa refletir os desafios da luta contra a pobreza e o
racismo. Tivemos avanços consideráveis na redução da pobreza e desigualdade nos últimos
anos e apesar da crise a pobreza e a desigualdade continuaram diminuindo no
Brasil, sendo destaque no cenário internacional, mas ainda temos grandes
desafios a enfrentar: O Brasil conta com cerca de 11,5 milhões de jovens negros
entre 18 e 24 anos de idade, o que representa 6,6% da população. A taxa de
analfabetismo é de 5,8%. Em média, os jovens negros têm dois anos a menos de
estudo do que os brancos da mesma faixa etária: 7,5 anos e 9,4 anos,
respectivamente. A comparação das taxas
de escolarização é um indicador de como o sistema educacional brasileiro ainda que
caminhar no combate às desigualdades raciais. O último relatório da OIT divulgado
em 19/07/2012 mostra que Jovens negras têm menos acesso a escola e a trabalho:
25,3% das jovens negras brasileiras entre 15 e 24 anos não estudam ou não
trabalham. O coordenador do estudo da OIT, José Ribeiro, destaca que “Quando a
jovem diz que não trabalha, quer dizer que não trabalha remuneradamente. Ou ela
é mãe e não tem apoio das redes de proteção social; ou concilia família e
trabalho; ou cuida de irmãos melhores para a mãe trabalhar”.
A taxa de mulheres negras que não
trabalham ou não estudam supera às das mulheres jovens em geral (23,1%), dos
homens jovens (13,9%) e dos homens negros (18,8%). O relatório mostra que “O
afastamento das jovens da escola e do mercado de trabalho, em um percentual
bastante superior ao dos homens, é fortemente condicionado pela magnitude da
dedicação delas aos afazeres domésticos e às responsabilidades relacionadas à
maternidade, sobretudo quando a gestação ocorre durante a adolescência”.
Outro problema, que agrava este
da inserção no mercado de trabalho é o preconceito que ainda existe em alguns
empregadores, que ainda tendem a escolher a moça branca, loira, em detrimento
da moça negra. A velha desculpa que a pessoa não se encaixa no perfil da vaga.
Seja na área da saúde, da
educação, mercado de trabalho, entre outras, temos grandes desafios pela
frente. Se considerarmos os dados sobre a saúde da população negra, especialmente
da mulher negra, de bebê à mulher idosa, encontraremos problemas como a
mortalidade infantil, a mortalidade materna, a subnutrição, doenças crônicas,
câncer, depressão, dependência química, entre outros. A área da educação ainda
enfrenta intolerância, preconceito, exclusão. Em todos os campos dos direitos
sociais temos desafios que reclamam políticas públicas efetivas e urgentes para
as mulheres negras brasileiras.
Não podemos abrir mão, ao
contrário, precisamos fortalecer nossas conquistas. Poucas pessoas se deram
conta da importância de uma grande vitória conquistada pelas lutas históricas
dos nossos movimentos negros, que foi a criação da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República em 21 de
março de 2003, pela Medida Provisória n° 111, mais tarde convertida na Lei
10.678. Conforme o artigo 2º da referida Lei, “À Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete assessorar direta e
imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e
articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, na
formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de
promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais
e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e
demais formas de intolerância, na articulação, promoção e acompanhamento da
execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais,
públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial,
na formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de
governo para a promoção da igualdade racial, no planejamento, coordenação da
execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas e na promoção do
acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de
ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros
instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à
promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica, tendo como
estrutura básica o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, o
Gabinete e até três Subsecretarias.
Tais políticas tem como
referência política o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que
orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Isto resultou na
criação do programa "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade
Racial”. Esses temas também foram incorporados em 25 outros programas,
totalizando 121 metas, 87 iniciativas e 19 ações orçamentárias, em diferentes
áreas da ação governamental.
A Ministra de Estado Chefe da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros é uma
mulher negra.
São conquistas que precisam ser
divulgadas para que sejam conhecidas, acompanhadas, cobradas e efetivadas o
mais rápido possível.
Fontes:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/oit
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/oit
http://www.seppir.gov.br/
Rosa Marques. Mulher Negra
