Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal

POR: CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou uma nota sobre a redução da maioridade penal, na quinta-feira, 16 de maio, durante coletiva de imprensa, que apresentou o balanço da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP). A CNBB “reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”. Assim, a “Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

“Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9)

Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.

A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.

A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem. Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência.

Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.

Não nos cansemos de combater a violência que é contrária ao Reino de Deus; ela “nunca está a serviço da humanidade, mas a desumaniza”, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de março de 2012). Deus nos conceda a todos um coração materno que pulse com misericórdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolescência. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da família.

Brasília, 16 de maio de 2013

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

10 razões porque sou contra a redução da maioridade penal!

1. Culpabilização do adolescente.

As estatísticas (1) demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal.

2. Desvio do foco das verdadeiras causas.

A discussão sobre maioridade penal desvia o foco das verdadeiras causas do problema da violência, colocando a culpa no adolescente. As pesquisas (2) realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem "leves" ou "pesadas"), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

3. Reações emocionais motivadas pelas "más notícias" veiculadas pela mídia.

Em geral, quando tomamos conhecimento de histórias de crimes bárbaros cometidos por jovens, temos naturalmente um sentimento de indignação, que por sinal é muito justificado. Porém, quando tomamos contato com números que mostram que apenas 2 em cada 1000 adolescentes se envolvem em crimes, podemos relativizar esta indignação e não generalizá-la a todos os jovens, uma vez que esses crimes bárbaros, apesar de serem chocantes, são casos isolados.

4. Crença de que as leis mais "pesadas" resolvem o problema.

Muitas vezes imaginamos que leis mais rigorosas poderiam combater a violência e melhorar a situação brasileira. Mas essa idéia certamente é equivocada, uma vez que encontramos vários exemplos históricos e atuais de regimes extremamente rígidos em diversos países, que ainda assim não conseguiram reduzir ou resolver o problema da violência. Na verdade, não precisamos de leis mais rígidas, mas sim de rigor e ética no cumprimento das leis que já existem. Sem contar que no Brasil é muito comum haver injustiça e preconceito na aplicação das leis. Pobres e negros lotam os presídios enquanto políticos corruptos continuam no poder, abusando dos seus privilégios. Se as leis forem mais rígidas, obviamente essa rigidez também afetará automaticamente o setor excluído da sociedade e não as camadas dominantes. Sendo mais claro: da forma como estamos, se um adolescente pobre cometer um crime certamente será preso, mas dificilmente um filho da elite sofrerá a mesma punição.

5. Satanização da adolescência pela sociedade.

Quando queremos reduzir a maioridade penal parece que há um discurso implícito que diz mais ou menos o seguinte aos adolescentes: "nós desconfiamos de vocês... se não andarem na linha, nós vamos puní-los com rigor!" Ou seja, passamos a cultivar um espírito de desconfiança, tratando os adolescentes como se fossem nossos inimigos. No entanto, sabemos que a adolescência é uma fase em que o ser humano é tomado por diversos conflitos e um forte sentimento de insegurança, de maneira que nossa desconfiança pode ter o poder de acentuar ainda mais as dores de um período por si só doloroso. Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para construção de uma sociedade melhor, e não como vilões que estão colocando a nação em risco.

6. Crença de que os jovens terão medo da punição e cometerão menos crimes.

Por que temos medo de receber uma punição como a prisão? Certamente porque gostamos de viver a vida em liberdade, temos uma boa rede de afetos (família e amigos), temos uma rotina que de alguma forma tem atividades estimulantes, das quais não queremos abrir mão. Então, se um adolescente tiver auto-estima baixa, pouca referência afetiva e uma vida muito difícil, será que ele vai se importar com um punição mais rigorosa? Será que terá tanto medo quanto nós temos, a ponto de deixar de fazer alguma coisa para não ser punido? E não são justamente estes adolescentes que cometem crimes mais graves, os que já não têm uma vida digna a prezar? Muitos já arriscam a própria vida todos os dias convivendo com traficantes, chefes de quadrilhas e gangues, então, por que então terão medo da lei? As punições só podem causar medo e impedir o crime quando aprendemos a gostar de viver e sentimos a necessidade de lutar pela vida que ganhamos e construímos. Até mesmo a morte não causará medo em pessoas que não têm perspectiva.

7. Crença de que a prisão educa.

Reduzindo a maioridade penal, adolescente vão para a prisão. E daí? Depois de tudo o que sabemos sobre as condições dos presídios brasileiros, como ainda acreditamos que um adolescente poderá aprender alguma coisa e se reeducar num sistema que não oferece nenhuma condição de educar ninguém?

8. Crença de que a lei atual é "mole" e o ECA enfatiza apenas os direitos.

Para quem pensa desta forma, o desafio é ler o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei foi criada para proteger os menores de 18 anos de comportamentos gravíssimos cometidos por adultos, como negligência, espancamento e abuso sexual. Mas, ao mesmo tempo que protege, garantindo os direitos, a lei também exige os deveres e prevê reparações de erro, trabalho comunitário, tratamento e até mesmo privação de liberdade para o caso de jovens em conflito com a lei. Assim, mais uma vez o problema não é a lei que é frouxa, mas o fato das leis existentes não serem cumpridas ou serem cumpridas de maneira inadequada. Muitos adolescentes que são privados da sua liberdade, por exemplo, não ficam em instituições efetivamente preparadas para reeducar estes jovens e acabam reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Um ambiente adequado para cumprimento de medidas sócio-educativas precisa contar com profissionais preparados e recursos adequados para recuperar o ser humano.

9. Dificuldade de admitirmos a nossa parcela de responsabilidade.

O ser humano, em geral, tem a tendência de olhar muito facilmente a culpa do outro, o erro do outro, o mal que o outro causa, e uma imensa dificuldade em olhar para si e enxergar a sua própria culpa, os seus próprios equívocos, o seu próprio mal. É a velha e sábia história: olhamos para o cisco no olho dos outros e não retiramos o cisco que se encontra em nossos próprios olhos. Assim, defendendo a redução da maioridade penal corremos o risco de olhar apenas para o adolescente e esquecer o nosso próprio egoísmo, nossa falta de solidariedade, nossa indiferença social, nosso consumismo, nossa ostentação... fatores que reforçam a desigualdade social e contribuem para deixar os jovens mais desamparados e perdidos em termos de valores. Não podemos simplesmente querer punir jovens que cometem crimes sem lembrar que dos pequenos crimes de descaso que cometemos no dia-a-dia.

10. O ódio em alta.

O perdão e o amor em baixa. Este é o ponto mais difícil de ser tratado porque mexe com áreas muito profundas do nosso ser. Certamente a indignação causada pelas notícias de jovens que cometem crimes nos levam facilmente ao ódio e o ódio nos leva a procurar uma forma de vingança, despertando o desejo de dar uma punição extremamente rigorosa aos criminosos. Quando pensamos do ponto de vista da vítima, imaginando o sofrimento pelo qual passou e a dor que atingiu a família, é quase natural que esse ódio seja reforçado. Porém, apesar de difícil, vale a pena o exercício de tentar pensar no lado do criminoso. Um jovem que comete um crime bárbaro tem sua vida marcada para sempre (sua consciência e o julgamento da sociedade são cruéis); uma vida que poderia ter se tornado mais um brilho para dar luz ao mundo, foi apagada; uma energia que poderia ajudar na transformação do mundo foi interrompida; uma chama criativa que poderia contribuir para melhorar a raça humana, foi extinta, talvez para sempre. Se pensarmos assim, talvez encontremos um espaço para a compaixão e o perdão... porque a vida que fica talvez não sofra menos do que a vida que se foi... Além disso, quando assistimos um jovem que se envereda pelos caminhos tortuosos da criminalidade, de certa forma nos deparamos com nosso próprio fracasso enquanto sociedade... fracasso por não termos conseguido conduzir uma vida para sua realização plena e ética, enquanto ser humano.

(1)Fonte: Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH).

(2)Sposito (2001), Zaluar & Leal (2001), Debarbieux (2001).

A vida se tece de sonhos!

Sonhar é preciso!

O mundo precisa de idealistas, que lute pela concretização de grandes idéias, de grandes feitos. Muitas vezes, sonhar é preciso, pois é dos sonhos de ontem, que surgiram grandes realidades de hoje.

Antes de Santos D´umont, Ícaro sonhou com as asas que lhe dessem a liberdade. Zumbi também sonhou com a liberdade de seu povo. Os Inconfidentes sonharam com uma liberdade maior, a de uma nação.

O sonho da liberdade sempre esteve presente no coração humano, mesmo quando ele se acomoda por longo tempo na submissão, lá no fundo da sua personalidade, existe uma chamazinha de insatisfação, que um dia cresce e se projeta na luta pela liberdade.

Grandes missionários que passaram pela Terra, sonharam com a fraternidade, o amor do próximo, a ausência da violência, da maldade e dos vícios físicos ou morais, que deprime o homem, e envergonha os que já tem algum progresso.

Jesus de Nazaré foi um desses homens que sonhou com um mundo melhor. Não sonhou apenas, mas deu a própria vida para alcançar a sua meta, o seu ideal. Entretanto, o seu sonho foi deturpado, e fizeram da sua doutrina de amor e perdão, instrumento opressivo, algemas a cercear a liberdade de consciência.

Vivemos momentos difíceis na Terra, onde os vícios campeiam à solta. A corrupção, as dependências às drogas, a prostituição, a desonestidade, o roubo, o assassinato são formas de escravização, a que muitos homens se submetem prazerosamente.

Ser honesto passa a ser sinônimo de tolo, e precisamos de forças, coragem e fé para não nos deixarmos contaminar pela corrupção moral.

Sonhamos com um mundo mais perfeito, mais justo e humano. Sonhamos com a liberdade do espírito, com a capacidade de amar, crescer, evoluir. Sonhamos com um mundo sem dores, sem fome, sem guerras, sem qualquer tipo de escravidão, inclusive a escravidão dos sentidos, da matéria, da sensualidade.

Construir esse mundo novo é tarefa gigantesca, para os fortes de espírito. A base é a educação, mas não apenas a instrução, a intelectualização, e sim a educação moral, formadora do caráter e dos bons hábitos.

O mundo precisa de bons exemplos. Não basta fazer discursos, é preciso vivenciar o que pregamos, e as vezes dar a própria vida pelos nossos ideais superiores.

A Doutrina Espírita pode desempenhar um grande papel nessas mudanças. O conhecimento das leis divinas, como imortalidade, reencarnação, causa e efeito, livre arbítrio pode levar à solidariedade, à fraternidade, não pelo medo, mas pela compreensão.

Por ora, esse mundo melhor é apenas um sonho, contudo não podemos desanimar, porque, como os indivíduos, os mundos também estão submetidos à lei do progresso, e a Terra subirá um degrau na escala evolutiva. Por tanto ja mais esqueça que "A VIDA SE TECE DE SONHOS"!

Escrito por Amílcar Del Chiaro Filho, postado por VITOR VOLEJO.