“Esquecer é permitir. Lembrar é combater”.
18
de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
Infanto-juvenil, A Lei 9.970, instituída em 17 de maio de 2000, ratificou a
necessidade de atitudes afirmativas no combate a essa prática desastrosa que
fere irreparavelmente a vida de nossas crianças, adolescentes e jovens Brasil a
fora, reafirmando a importância de se denunciar e responsabilizar criminalmente
os autores de violência sexual contra crianças e adolescentes.
O
dia faz alusão a um crime, ocorrido em 1973, no Espírito Santo onde uma criança
de oito anos chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada e morta. O
corpo foi desfigurado por ácido e atirado num terreno baldio seis dias depois
do desaparecimento. O fato teve ampla repercussão em todo o país e sua apuração
envolveu corrupção, desaparecimento e morte de testemunhas, destruição e adulteração
de provas e laudos falsos. Praticamente toda a polícia de Vitória/ ES, a
Justiça e os próprios pais sabiam quem eram os assassinos e mesmo assim, devido
ao poder econômico de suas famílias, eles permaneceram impunes, transformando o
caso Araceli numa das maiores aberrações registradas pela Justiça brasileira.
O
dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e
privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil.
Organizado
pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta
pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico
para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o
país. Foi nesse encontro que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
O
projeto do Dia Nacional se concretizou a partir, de uma pesquisa realizada pela
jornalista do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca/BA,
Eleonora Ramos, que redigiu o projeto e solicitou da deputada Rita Camata que o
apresentasse na Câmara Federal. O projeto foi sancionado em maio de 2000,
instituído pela Lei 9.970.
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| Equepe do COMDECA/Teixeira de Freitas |
Dados
do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, desde maio de 2003 até
março de 2011, foram feitas mais de 63 mil denúncias de abuso. A Bahia é o
Estado que registra mais ligações (7.708). Infelizmente, não há dados oficiais sobre
onúmero exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.
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| Vereador Edinaldo Rezende |
Vitor Volejo
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