Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual, Yulo Oiticica (PT) participa hoje, 28, do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, que reúne deputados federais e estaduais e vereadores, em Brasília.
Durante o encontro foi lançado a Rede Legislativa pela Memória, Verdade e Justiça, articulação das comissões legislativas de direitos humanos para colaborar com o esclarecimento das violações cometidas por agentes públicos entre 1946 e 1988, período estabelecido na Lei 12.528/11, que criou a Comissão Nacional da Verdade.
“Este é um espaço para troca de experiência, além de um momento histórico, pois a instalação da Comissão vai permitir o resgate de temas e episódios relacionados à repressão política, na época da ditadura expondo a verdade histórica sonegada durante anos”, ressalta Yulo.
Instituída no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.
Fórum Parlamentar de Direitos Humanos
O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos é um espaço de articulação e troca de experiências com outras comissões legislativas de direitos humanos mantido pela CDHM desde 1995. Já foram realizados 11 encontros, sempre pautando temas de interesse comum e resultando em ações conjuntas, como fiscalização do sistema carcerário, mobilização pela aprovação da lei que tipificou o crime de tortura, defesa de direitos da criança e adolescente.
Na ocasião, será disponibilizada aos participantes uma nova edição do Manual Parlamentar de Direitos Humanos, com propostas para ações práticas na defesa, promoção e garantia dos direitos humanos.
Com informações ascom Câmara dos Deputados
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